Na última terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal reconheceu que o porte de maconha para consumo próprio não constitui crime, reacendendo o debate sobre competências entre os poderes Legislativo e Judiciário.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), imediatamente anunciou a instalação de uma comissão específica para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas, em resposta à decisão do STF.

A PEC das Drogas já passou pelo Senado e pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas precisa ser avaliada por uma comissão especial antes de ir a votação no plenário. A Mesa Diretora da Câmara determinou a publicação do ato que cria a comissão, composta por 34 deputados, e Arthur Lira solicitou aos partidos que indiquem seus representantes para integrar o colegiado.

O líder da bancada evangélica, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), afirmou que trabalhará pela aprovação da PEC das Drogas: "Vamos derrubar a decisão do STF. O Supremo vai perder para o Congresso."

O embate entre os poderes Executivo e Judiciário promete esquentar o debate político e legislativo nos próximos dias, enquanto o Congresso Nacional busca reafirmar seu papel na definição das políticas públicas e na legislação vigente.